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Projeto de lei propõe liberação da caça de animais silvestres

Projeto de lei propõe liberação da caça de animais silvestres

O polêmico projeto de lei que libera a caça de animais Silvestres no Brasil.

No dia 14 de dezembro de 2021 o projeto de lei PL 5544/2020 gerou polêmica ao propor a liberação da caça esportiva de animais silvestres, permitindo perseguição, captura e abate de animais. No Brasil, caçar é proibido há mais de 50 anos, com exceção da caça do javali, uma vez que o animal é uma espécie invasora com grande poder reprodutivo e sem predadores.

Entre os argumentos usados para defender a proposta está a de que a caça esportiva pode promover ganhos financeiros se implementada em unidades de conservação, além do "controle populacional de espécies consideradas ameaças ao meio ambiente, agricultura ou saúde pública" e ainda incentiva o “aumento da interação homem e natureza”, “a conservação e manutenção de habitats” e a “conservação de espécies ameaçadas de extinção”. Entretanto, nenhum desses argumentos possui qualquer embasamento em fatos e na ciência mais atual.

ONGs de proteção animal e de defesa do meio ambiente apresentaram críticas contra o projeto de lei, pois segundo eles, a liberação pode abrir possibilidade para o abate de animais silvestres de todas as espécies, e colocar em risco animais como onças, macacos, veados, aves, entre outros, aumentando sua vulnerabilidade e a lista de espécies que podem entrar em extinção. 

Apesar de proibida desde 1967, a caça de animais silvestres nunca deixou de existir no Brasil. A onça-pintada é uma das espécies mais ameaçadas por essa prática e se encontra ameaçada de extinção, na Mata Atlântica sua estimativa é de apenas 300 indivíduos. 

A caça também pode impactar na redução das presas de grandes felinos, o que pode levá-los a atacarem rebanhos ou animais domésticos, ocasionando retaliação de proprietários rurais aos animais. Esse é um dos motivos da caça aos grandes felinos. Imagens de inúmeras oonças-pintadas mortas são compartilhadas como se fossem troféus, demonstrando que as mortes ocorrem em detrimento da satisfação e prazer dos caçadores.

Assim como outros grandes felinos, as onças-pintadas necessitam de uma grande área para sobreviver e abundância de presas, portanto sua presença em grande densidade serve como indicador da qualidade de conservação daquele ecossistema. O seu desaparecimento pode gerar aumento de suas presas, geralmente herbívoros, que impactam na composição e estrutura da vegetação, podendo causar alteração na composição do solo, aumento de espécies exóticas entre outros problemas.

Os maiores beneficiários da aprovação desta PL é a indústria armamentista. Liberar a caça significa envolver crianças que aprenderão e assimilarão a crueldade com a morte de animais.

O texto do PL 5544/20 está desalinhado da realidade e dos movimentos mundiais e nacionais em prol dos direitos dos animais e de seu bem-estar. No Brasil, praticar maus tratos em animais é crime.

A caça é uma ação cruel, injustificável e fonte de extremo sofrimento para as populações de animais. Nenhuma atividade de caça respeita a integridade dos animais, em especial a caça esportiva, que tem como objetivo principal o entretenimento dos caçadores. A caça gera sofrimento, seja instantâneo ou prolongado, e também está conectada ao terrível mercado de tráfico de animais silvestres. 

 

Referências:

um só planeta: PL é retirada da pauta do dia da câmara

opovo: entenda o projeto que regulamenta a caça esportiva de animais no brasil

ecodebate: preservação da onça pintada

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